O Programa de Indicação do ProAdvoga é operado pela ProAdvoga Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.034.075/0001-27. Este regulamento descreve como advogados com conta ativa no ProAdvoga podem indicar colegas e acumular crédito para abater em suas próprias cobranças.
O programa é uma ação comercial permanente, sem sorteio, disputa ou qualquer elemento de sorte: toda indicação que cumprir as regras abaixo gera crédito, de forma previsível e igual para todos os participantes.
Quem pode participar
- Pode indicar qualquer advogado com conta ativa e OAB confirmada no ProAdvoga.
- Só gera crédito a indicação de um advogado que ainda não teve conta no ProAdvoga e que confirme sua própria OAB.
- Cada número de OAB só pode gerar crédito de indicação uma única vez, mesmo que a pessoa crie outra conta depois.
- Não é permitido indicar a si mesmo, seja pela mesma conta, seja usando uma segunda conta com a mesma OAB.
Como o crédito nasce
Quatro passos, em ordem:
- Você compartilha seu link pessoal de indicação, disponível em Configurações → Indicações.
- O colega indicado cria a conta pelo link e confirma sua OAB. Ele tem até 90 dias para assinar um plano pago.
- A assinatura do indicado precisa seguir paga e em dia por 30 dias corridos.
- Cumprido esse prazo, a indicação matura: o crédito do indicador e o crédito de boas-vindas do indicado nascem no mesmo momento.
Se o indicado deixar de manter a assinatura em dia antes de completar os 30 dias, a indicação não matura e nenhum crédito é concedido a ninguém. Não há nada a estornar, porque o crédito nunca chega a existir. Uma vez maturado, porém, o crédito já concedido não é revertido, mesmo que o indicado cancele a assinatura depois.
Valores e prazos
Os valores e prazos vigentes do programa:
| Regra | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Crédito por indicação (indicador) | R$ 30,00 | Por advogado indicado que confirmar a assinatura |
| Crédito de boas-vindas (indicado) | R$ 30,00 | Concedido junto com o crédito do indicador |
| Prazo para o indicado assinar | 90 dias | A partir do cadastro pelo link de indicação |
| Prazo de maturação | 30 dias | De assinatura paga e em dia, para o crédito nascer |
| Validade do crédito do indicador | 12 meses | A partir da data em que cada crédito foi concedido |
| Validade do crédito de boas-vindas | 60 dias | A partir da data em que foi concedido, se não utilizado |
Cada crédito concedido tem sua própria data de validade, contada a partir do dia em que foi concedido. Crédito que expirar sem uso é encerrado; isso não afeta créditos mais recentes, que seguem valendo até sua própria data.
Como o crédito é usado
O crédito acumulado abate automaticamente suas próximas cobranças de assinatura, sem nenhuma ação necessária de sua parte. Se o crédito disponível for maior que a cobrança do mês, o saldo restante fica guardado para os meses seguintes, respeitado o prazo de validade de cada crédito. Por regra de processamento do meio de pagamento, toda cobrança mantém um valor mínimo, mesmo quando há crédito suficiente para abatê-la por completo.
Você acompanha seu saldo, créditos a caminho de maturar e o histórico de indicações em Configurações → Indicações.
Uso indevido e revisão
O ProAdvoga pode revisar, suspender ou cancelar créditos de indicações com indícios de fraude, simulação, uso de contas múltiplas ou qualquer tentativa de burlar as regras deste programa, inclusive antes de o crédito ser concedido. Um volume incomum de indicações na mesma conta pode ser revisado manualmente antes da liberação do crédito correspondente.
Crédito já utilizado para abater uma cobrança legítima, concedido antes da constatação da fraude, não é cobrado de volta.
Alterações e encerramento do programa
O ProAdvoga pode alterar valores, prazos ou condições deste programa a qualquer momento, e pode encerrá-lo, com aviso razoável publicado nesta página. Alterações não afetam créditos já concedidos antes da mudança entrar em vigor: eles seguem valendo até sua data de validade original.
Dados e privacidade
No seu histórico de indicações, o nome do colega indicado aparece de forma parcial (por exemplo, "João S."), nunca com CPF, OAB completa ou outros dados pessoais. O tratamento de dados pessoais no ProAdvoga segue a Política de Privacidade.
Foro e lei aplicável
Este regulamento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias.
Leia também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.